Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma da Informe Pesquisas por clientes e usuários. Ao acessar o portal ou a API, você concorda integralmente com as condições aqui descritas.

2. Descrição dos serviços

A Informe Pesquisas oferece verificação de antecedentes de pessoas físicas e jurídicas, validação documental, verificação de identidade e soluções correlatas, disponibilizadas via portal web e API, conforme o plano contratado.

3. Cadastro e conta do usuário

Para utilizar a plataforma, é necessário realizar cadastro com informações verdadeiras, completas e atualizadas. O usuário é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.

4. Uso responsável da plataforma

As consultas realizadas na plataforma devem observar finalidade legítima e estar em conformidade com a legislação aplicável, incluindo a LGPD. É vedado utilizar os relatórios para fins discriminatórios, ilícitos ou incompatíveis com a finalidade para a qual os dados foram coletados.

5. Propriedade intelectual

A marca, o layout, o código-fonte e os demais elementos da plataforma são de propriedade da Informe Pesquisas ou de seus licenciantes, sendo vedada a reprodução, distribuição ou engenharia reversa sem autorização prévia.

6. Limitação de responsabilidade

Os relatórios são elaborados a partir de fontes públicas e privadas de terceiros. A Informe Pesquisas envida seus melhores esforços para garantir a precisão das informações, mas não se responsabiliza por eventuais inconsistências, atrasos ou indisponibilidades das fontes consultadas, nem pelas decisões tomadas pelo cliente com base nos relatórios emitidos.

7. Cancelamento e rescisão

O cliente pode solicitar o cancelamento do contrato a qualquer momento, respeitadas as condições comerciais vigentes. A Informe Pesquisas pode suspender ou encerrar o acesso à plataforma em caso de uso indevido, inadimplência ou violação destes termos.

8. Alterações dos termos

Estes Termos de Uso podem ser atualizados periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas aos clientes pelos canais habituais de contato.

9. Legislação aplicável e foro

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca do Rio de Janeiro/RJ para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

10. Contato

Dúvidas sobre estes Termos de Uso podem ser enviadas para contratos@informepesquisas.com.br.